Entendendo as Regras de uma Tarifa Aérea

O segredo para se fazer boas compras e não se arrepender depois está no fato de adquirir uma tarifa aérea por um bom preço e cujas regras se ajustam às suas necessidades.

As regras! Invariavelmente, as tarifas promocionais possuem regras mais restritivas quanto a mudanças, reembolso, reemissão e, às vezes, em relação às milhas acumuláveis em um determinado programa de fidelidade aérea.

Entender as regras da tarifa desejada é fundamental. Sem entendê-las, o barato de hoje pode sair muito caro no futuro.
Como as regras são recheadas de termos técnicos, tenho a intenção de facilitar o entendimento das mesmas pelo viajante comum.

1 Conceitos Básicos

Iniciarei fornecendo alguns conceitos básicos importantes para o entendimento dos textos contidos nas regras e posteriormente, faremos uma análise das regras de uma tarifa real:

BOOKING CLASS ou BOOKING CODE (classe da reserva ou código de reserva)
Os assentos de uma aeronave são distribuídos em diferentes níveis tarifários. A quantidade de cada nível tarifário irá depender de diversos fatores, tais como horário, alta ou baixa estação, demanda de passagem por executivos, rota etc. Não confunda classe de serviço (econômica, executiva e primeira classe) com classe de reserva. Uma mesma classe de serviço comporta diversas classes de reserva (diferentes tarifas e regras).

O código completo da tarifa é composto por um conjunto de números e letras como VLXPX3MB. A primeira letra representa a classe de reserva e determina o valor da tarifa, nesse caso é representado pela letra V. O restante representa um conjunto de regras específico (LXPX3MB). Portanto, um mesmo conjunto de regras pode ser compartilhado por tarifas diferentes (valores e classe de reserva diferentes), por exemplo: VLXPX3MB, LLXPX3MB, QLXPX3MB. Normalmente, as classes de reserva associadas a tarifas de menor preço vendem mais rápido. Tarifas que apresentam regras diferentes terão todo o código (não somente a classe de reserva) diferente. Fique atento, pois podem ser combinadas 2 tarifas diferentes para formar uma única passagem aérea, porém nesse caso, o conjunto de regras mais restritivo das duas tarifas geralmente passa a valer para toda a passagem.

Qual o código de reserva mais freqüentemente associado às tarifas mais baixas? Isso depende, pois cada cia aérea tem seu conjunto de letras representando as classes tarifárias. Geralmente as letras Y, C e F são reservadas para tarifas voadas em classe econômica, executiva e primeira respectivamente, com as regras mais flexíveis disponíveis e portanto maior preço. Uma passagem com classe de reserva Y, para voar na classe econômica com regras flexíveis, pode ter um preço igual ou superior ao de uma tarifa cheia de regras rígidas para voar na classe executiva.

Para finalizar, os diferentes booking codes explicam os diferentes valores pagos por passageiros voando em um mesmo vôo e na mesma classe de serviço, que podem inclusive estar sentados lado a lado.

STOPOVER
São as paradas intermediárias ou conexões, que duram mais de 4 horas em vôos domésticos ou 24 horas em vôos internacionais. Porém, caso você chegue no ultimo vôo a um determinado destino e pegue o primeiro vôo no dia seguinte, essa parada será considerada uma mera conexão e não um stopover.

ROUND TRIP
Viagens do tipo ida e volta

ONE WAY
Viagem em uma única direção. Pode-se usar 2 passagens one way para se formar uma round trip. Normalmente uma passagem one way custa muito mais do que a metade do valor de uma passagem round trip, com exceção das cias de baixo custo que muitas vezes vendem apenas passagens do tipo one way.

OPEN JAW
É quando, em uma round trip, o retorno ao ponto de início da viagem se dá a partir um local diferente do ponto de desembarque inicial. Vou de A para B e volto de C para A. O deslocamento de B até C corre por conta do passageiro.

DOUBLE OPEN JAW
É quando os embarques e desembarques de ambos os sentidos ocorrem em diferentes locais. Vou de A para B e volto de C para D. O deslocamento de B para C e de D para A (caso necessário) corre por conta do passageiro.

CIRCLE TRIP
É quando saio de um determinado ponto e faço stopovers no caminho e saio do último stopover com destino ao ponto inicial da viagem. Vou de A para B, depois de B para C e depois de C retorno para A. Os locais B e C são stopovers (não conexões).

HALF ROUND TRIP BASIS
O custo de uma circle trip é metade do custo da soma das round trips (idas e voltas) que comporiam o trajeto. O custo de A para B para C para A (A-B-C-A) é a metade do custo da soma das seguintes round trips: A para B e B para A (A-B-A), B para C e C para B (B-C-B) e C para A e A para C (C-A-C).

DIRECT
É o vôo que liga dois destinos mantendo mesmo número do vôo e sem troca de aeronave. Pode ter 1 ou mais paradas intermediárias. Não confundir com Nonstop.

NONSTOP
É o vôo que liga dois destinos de forma direta e sem paradas intermediárias

END TO END
Combinação de 2 round trips para formar um itinerário completo. Primeira A para B e B para A, segunda B para C e C para B. Posso usá-las da seguinte forma: uso primeiramente a Ida da primeira passagem (A para B) e depois a segunda passagem (B para C e C para B) e por fim a volta da primeira passagem (B para A). Pode ser útil para combinar duas tarifas promocionais caso elas permitam o end to end.

BACK TO BACK
Normalmente não é permitido. É quando se compra duas passagens promocionais round trip, ligando as mesmas cidades em ordem inversa, para formar duas novas passagens round trip usando alternadamente suas pernas ou quando para formar uma única passagem roundtrip descartando as outras duas pernas. Isso tudo para driblar regras das tarifas como: permanência mínima ou necessidade de passar um sábado à noite no destino entre outras. Primeira passagem A1 para B1 e B1 para A1 e a segunda B2 para A2 e A2 para B2 . Poderia usar A1 para B1 da primeira e B1 para A1 da Segunda e descartar as demais ou mesmo utilizá-las para formar outra passagem. Não aconselho fazer isso, caso a cia não permita, você poderá sofrer uma represália como perda de milhas voadas, status elite do programa fidelidade ou multa. O certo é que se a combinação é feita usando duas cias diferentes e não parceiras é muito difícil comprovar o uso de Back to Back.

REFUND (Reembolso)
Refere-se ao valor que será devolvido ao passageiro em caso de cancelamento, por sua decisão, da passagem. As cias costumam cobrar uma taxa sobre este valor quando é permitido o reembolso. Algumas vezes o reembolso pode não ser possível, mas o valor pode ser usado na compra de uma nova passagem. Caso compre uma nova passagem, o valor pago anteriormente não será reembolsável mesmo que esta nova passagem permita o reembolso.

REROUTING (Reitineração)
São mudanças no itinerário (dia, horário, destino etc). Normalmente as regras são diferente para mudanças antes ou depois de iniciada a viagem. Quando realizada e permitida antes da partida pode ser necessário o cancelamento da passagem anterior e emissão de uma nova tarifa. Quando realizada e permitida depois da partida pode-se mudar apenas datas e horários, mas não destinos.

STANDBY
Permite ao viajante esperar no gate por um lugar disponível, geralmente minutos antes da partida do vôo. É diferente de wait list

WAITLIST
Não confundir com lista de espera de aeroporto. É uma lista onde o nome do passageiro fica aguardando que uma determinada tarifa venha a ficar disponível no sistema para venda. Uma passagem pode ter sido reservada, mas como não foi adquirida, ela retorna para o sistema para ser vendida.

2 Um exemplo de Tarifa Real

Vamos agora, analisar as informações mais importantes contidas em uma tarifa real da United, para um vôo saindo do Brasil em direção a Praga e passando pelos EUA:
United Airlines VLXPX3MB fare rules and restrictions

General notes: BASIC SEASON MIDWEEK ROUND TRIP INSTANT V PURCHASE FARES Between AREA 1 and AREA 2 FOR ROUND TRIP FARES
Notas Gerais: é uma tarifa básica do tipo round trip, cujo booking class é V. Os vôos da área 1 (EUA) em direção a área 2 (Europa) e vice versa deverão se feitos em dias de semana.

Day/time restrictions: PERMITTED MON THROUGH THU ON EACH TRANSATLANTIC SECTOR.
Limita os dias da semana e horários para utilizar esta tarifa. Neste caso são permitidas saídas de segunda a quinta nos trajetos transatlânticos (EUA/Europa). Brasil/EUA pode ser qualquer dia.

Seasonal restrictions: PERMITTED 19JAN THROUGH 24APR OR 13OCT THROUGH 11DEC ON THE OUTBOUND TRANSATLANTIC SECTOR.
Limita as épocas do ano nas quais a tarifa pode ser utilizada. O vôo de partida, neste caso, deverá ocorrer de 19 de janeiro até 24 abril ou de 13 de outubro a 11 de dezembro. Às vezes, constam ainda BLACKOUT DATES que são determinadas datas onde o vôo não pode ocorrer (Natal, períodos de alta demanda etc)

Flight restrictions: Limita os vôos que podem ser usados para construir a passagem usando esta tarifa.
IF THE FARE COMPONENT INCLUDES TRAVEL WITHIN BRAZILMBTHEN THAT TRAVEL MUST BE ON ONE OR MORE OF THE FOLLOWING ANY UA FLIGHT ANY RG FLIGHT ANY JJ FLIGHT
Se a houver a necessidade de algum vôo de conexão no Brasil, tipo Brasília a São Paulo este deverá ser realizado em um ou mais vôos da United (UA) ou Varig (RG) ou TAM (JJ).
AND THE FARE COMPONENT MUST INCLUDE TRAVEL BETWEEN BRAZIL AND THE UNITED STATES ON ONE OR MORE OF THE FOLLOWING ANY UA FLIGHT.
O vôo entre o Brasil e os EUA pode ser realizado em qualquer vôo da United (UA)
AND THE FARE COMPONENT MUST INCLUDE TRAVEL VIA TRANSATLANTIC SECTORS ON ONE OR MORE OF THE FOLLOWING UA FLIGHTS 0001 THROUGH 1699.
Neste caso, o vôo entre os EUA e Europa, transatlântico, deve ser realizado usando vôos United de números de 0001 a 1699. Muitas vezes esta regra visa impedir que se use um vôo code share (realizado por outra cia, mas que pode ser vendido pela vendido pela United como fosse dela), aos quais as cias costumam dar números bem diferentes dos vôos operados pelas próprias cias (exemplo: UA8840, operado pela Lufthansa). Nesses casos os números não seriam cobertos pelo intervalo composto pelos números de vôos permitidos pela tarifa. Outras vezes a regra pode impedir que se use um determinado vôo (normalmente mais rentável a cia) ou limitar a viagem a um determinado vôo (com menor demanda)

Advanced reservations and ticketing restrictions: RESERVATIONS ARE REQUIRED FOR ALL SECTORS. WAITLIST AND STANDBY NOT PERMITTED. TICKETING MUST BE COMPLETED WITHIN 72 HOURS AFTER RESERVATIONS ARE MADE. THESE FARES APPLY ONLY WHEN PURCHASED PRIOR TOCOMMENCEMENT OF TRAVEL.
Limitações referentes às reservas antecipadas e emissão da passagens. Neste caso, a reserva deve estar completa (ter vagas disponíveis na classe de reserva desejada) para todos as pernas antes da emissão. A emissão deve ser concluída até 72 horas após a reserva. Caso contrário, a reserva é cancelada. Não é permito waitlist ou standby (vide texto acima). Algumas passagens vão permitir um tempo de sobrevida maior da reserva antes da emissão, outras devem ser emitidas assim que completada a reserva. Se um trecho não estiver disponível não será possível fazer a reserva ou emissão. Algumas vezes pode constar o período no qual a tarifa estará disponível para venda. A tarifa só fica garantida após a compra. Você pode ter uma reserva de determinada tarifa e a mesma pode ser cancelada antes da sua emissão. Portanto, achou aquela tarifa desejada, emita o quanto antes possível.

Minimum stay restrictions: RETURN TRAVEL FROM INBOUND TRANSATLANTIC SECTOR MUST COMMENCE NO EARLIER THAN 7 DAYS AFTER DEPARTURE OF THE OUTBOUND TRANSATLANTIC SECTOR.
Maximum stay restrictions: RETURN TRAVEL FROM LAST STOPOVER MUST COMMENCE NO LATER THAN 3 MONTHS AFTER DEPARTURE FROM FARE ORIGIN.
Limitações quanto ao tempo mínimo e máximo de duração da viagem. Neste caso, a volta não poderá ser iniciada antes de 7 dias terem se passado desde a partida dos EUA em direção a Europa. A Volta deverá ser iniciada antes de terem se passado 3 meses desde a saída do Brasil. Algumas tarifas limitam a volta à necessidade de se passar uma noite de sábado ou final de semana no destino ou outro pré-requisito. O tempo máximo varia muito, de 1 mês a 1 ano.

Stopovers: 2 STOPOVERS PERMITTED LIMITED TO 1 FREE AND 1 AT USD 100.00. NOTE - CHILD DISCOUNTS DO NOT APPLY.
Paradas intermediárias. Neste caso, são permitidas uma parada sem ônus e outra pagando-se 100 dólares. O descontos aplicados à tarifa das crianças não se aplicam ao adicional cobrado para realizar o segundo stopover. Algumas tarifas proíbem paradas intermediárias nos pontos de conexão, outras permitem várias paradas. Lembre-se você pode não pagar para fazer o stopover, mas pagará as taxas aeroportuárias relacionadas a esta parada. As paradas são ótimas, caso você queira conhecer alguma cidade entre o ponto inicial e o destino final.

Transfers: 4 TRANSFERS PERMITTED - 2 IN EACH DIRECTION INTERLINE. AND - UNLIMITED TRANSFERS PERMITTED ONLINE ON THE PUBLISHING CARRIER.
Limita as conexões. Neste caso, no máximo 2 em cada direção se houver mudança de cia aérea e ilimitadas se realizadas em vôos operados pela United

Combinability restrictions: DOUBLE OPEN JAWS NOT PERMITTED. END-ON-END NOT PERMITTED. ADD-ONS PERMITTED. OPEN JAWS/ROUND TRIPS/CIRCLE TRIPS FARES MAY BE COMBINED ON A HALF ROUND TRIP BASIS -TO FORM SINGLE OPEN -COMBINATIONS ARE WITH ANY ROUND TRIP FARE FOR CARRIER UA IN ANY RULE IN ANY TARIFF.
Limita a possibilidade de combinações entre tarifas para formar o itinerário desejado. Neste caso, não é permitido Double Open Jaws (permitido um open jaw) e End-on-End (combinar duas tarifas vendidas pela mesma cia para se chegar a um determinado destino). Aplica-se o Half Round Trip Basis (vide texto acima) entre outras regras.

Sales restrictions: TICKETS MAY BE ISSUED BY PTA. PTA CONSTITUTES TICKETING.
Restrições quanto à venda. Neste caso, o ticket pode ser emitido por PTA (prepaid ticket advice), permitindo que outra pessoa que não o passageiro pague a passagem e que o passageiro a receba no escritório da cia aérea ou em uma agência próxima a seu domicílio. Com o advento do e-ticket, ticket de emissão via Internet, este procedimento tem ficado obsoleto, já que uma copia do e-ticket é enviado por e-mail e o mesmo encontra-se no sistema da cia aérea (não precisa de bilhete físico).Algumas vezes figuram restrições quanto aos lugares onde a tarifa pode ser emitida (um único país ou conjunto de países).
Penalties: Penalidades. Esta é uma das partes mais importantes das regras e qual você deve prestar bastante atenção. Você deve ter em mente suas necessidades atuais e futuras para poder reconhecer se uma determinada regra é compatível com você. Aqui constarão as multas e restrições envolvidas nas mudanças, cancelamentos, reemisão, reembolso etc.

CANCELLATIONS BEFORE DEPARTURE: CHARGE USD 250.00 FOR CANCEL/NO-SHOW/REFUND. AFTER DEPARTURE: CHARGE USD 100.00 FOR CANCEL/NO-SHOW/REFUND. WAIVED FOR UPGRADE TO HIGHER FARE
Cancelamentos: Este item trata se é permitido o cancelamento e se o mesmo implica em multas. Neste caso, antes da partida se pagará 250 dólares em caso de cancelamento, ausência no comparecimento ao aeroporto na data e horário marcado (No Show) ou reembolso e serão cobrados 100 doláres para as mesmas situações após a partida. Caso emita uma tarifa mais cara que a inicial, a multa fica dispensada.

REFUND THE DIFFERENCE BETWEEN THE FARE PAID AND THE APPLICABLE FARE FOR THE JOURNEY TRAVELED LESS ABOVE PENALTY. THE NON-REFUNDABLE AMOUNTS MAY BE USED AS CREDIT TOWARD PAYMENT OF A NORMAL OR EXCURSION FARE. THE ORIGINAL NON-REFUNDABLE AMOUNT REMAINS NON-REFUNDABLE
O valor passível de reembolso será calculado pela subtração do valor pago, dos valores dos trajetos já voados e da multa. Os valores não passíveis de reembolso podem ser usados como crédito para o pagamento de uma nova tarifa, permanecendo esses valores não reembolsáveis caso a nova tarifa permita reembolso.

CHANGES
Mudanças: descreve a possibilidade de realizar mudanças e as suas taxas cobradas se existirem.
BEFORE DEPARTURE: CHARGE USD 150.00 FOR REISSUE/REVALIDATION.
Mudanças antes da partida: neste caso serão cobrados 150 dólares para reemissão ou revalidação da passagem . Diversas outras regras são listadas, porem optei por suprimi-las neste texto. Elas falam sobre a possibilidade de mudança sem taxas no caso de morte ou doença do passageiro ou familiar (que devem ser comprovadas), da necessidade de se reemitir a passagem caso as mudanças não sejam feitas antes do primeiro vôo (você terá que emitir uma nova usando uma das tarifas disponíveis naquele momento), da cobrança de diferenças tarifarias (entre o novo e o antigo trajeto) em caso de mudanças, entre outras regras etc.

Rule application:
SPECIAL PEX FARES FROM BRAZIL TO EUROPE/MIDDLE EAST. APPLICATION AREA: THESE FARES APPLY FROM BRAZIL TO EUROPE/MIDDLE EAST.CLASS OF SERVICE: THESE FARES APPLY FOR ECONOMY CLASS SERVICE. TYPES OF TRANSPORTATION: THIS RULE GOVERNS ROUND-TRIP FARES. FARES GOVERNED BY THIS RULE CAN BE USED TO CREATE ROUND-TRIP/CIRCLE-TRIP/SINGLE OPEN-JAW JOURNEYS. FARES ONLY APPLY IF PURCHASED BEFORE DEPARTURE.
Finalizando, as regras se aplicam às tarifas saindo do Brasil em direção à Europa ou oriente médio em classe econômica e que estarão disponíveis para venda antes da partida.

2.1 Conclusão
O mundo das regras é maçante, cheio de termos técnicos e às vezes muito extenso, porém no momento atual, onde cada dia mais se vê os passageiros adquirindo suas passagens através da Internet, é fundamental ao consumidor conhecer a fundo o que está adquirindo.

Caso compre pela Internet, leia atentamente as regras, decida-se e em caso de compra imprima as regras. Atenção: caso a sua tarifa se esgote, as mesmas não estarão mais disponíveis para consulta on-line.