Tribunais nos Aeroportos e Maior Espaço nos Aviões: Notícias Para Comemorar?

Se você já não suporta mais ler sobre o caos aéreo aqui no Aquela Passagem, pule este post. Eu mesmo não já não quero mais escrever sobre o tema....

Foi apresentada ontem pela presidente do STF, Elen Gracie, a proposta de instalação de tribunais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para que casos de atrasos, cancelamentos, overbooking e falta de apoio por parte das cias aéreas possam ser tratados com maior celeridade. Os tribunais seriam provisórios e se localizariam em aéreas cedidas pela Infraero enquanto o caos nos aeroportos continuar.

Outra notícia do dia, é o discurso proferido pelo novo ministro da defesa, Nelson Jobim, na CPI do apagão aéreo. Nesse discurso ele acusa as cias aéreas de terem reduzido o espaço entre as poltronas e aumentado o número de passageiros por vôo, reduzindo o conforto do passageiro sem a necessidade de aumentar o número de vôos ou adquirir maiores aeronaves.

Seriam notícias para o consumidor comemorar, mas vamos analisar um pouco mais essas novidades.

Antes de tudo é necessário lembrar que temos um judiciário lento, burocrático e sobrecarregado. Criar tribunais para resolver os problemas de uns muitos não vai prejudicar uns milhões que têm procurado o judiciário para buscar seus direitos? Nesse caso sim, ao contrário do que parece, estaríamos privilegiando um grupo da população. Temos problemas de infra-estrutura (portos, estradas, etc), na saúde, na educação, nas relações de consumo em geral. Será vão ser criados tribunais para cada uma dessas demandas?

Mais correto seria ter órgãos fiscalizadores atuantes, respeitados pela sociedade, governo e empresas e que pudessem impor sanções de forma mais ágil e efetiva. Não podemos ter mais ações de fiscalização que se perdessem dentro da burocracia e dos intermináveis recursos administrativos. È certo que cabe ao judiciário definir a culpa e proferir a sentença, mas se ele e a legislação atual colocarem sempre sua presença e decisão como condição sine qua non para que medidas de fiscalização se tornem efetivas, não haverá recursos humanos suficientes para tanta demanda. Por isso, defendo a idéia de um órgão fiscalizador que possa mostrar resultados efetivos e cuja fiscalização seja pautada por decisões técnicas, nem que seja necessário algum tipo de reforma nas nossas leis.

Aumentar o espaço nos aviões por decreto parece ótimo. Mas esse conforto não vira sem que os consumidores não paguem por ele, pelo menos no atual cenário da concorrência entre as cias aéreas nacionais.

Discussões sobre a definição de um pich mínimo (espaço entre as poltronas) embasadas por questões de saúde têm sido uma tendência como discutimos nesse post sobre Trombose Venosa Profunda. Mas baixar um decreto para definir normas de conforto soa preocupante. O governo estaria atuando em áreas onde o mercado deveria atuar. Na verdade, os consumidores deveriam escolher os serviços que mais lhe agradem. O consumidor poderá escolher se em determinadas rotas curtas, a perda de conforto pode ser compensada pelo preço e se me rotas longas esse “desconforto” ainda é tolerado.

Aqui enfrentamos o problema da falta de concorrência no mercado aéreo e o excessivo lucro das nossas cias. Nossas cias optaram pelo modelo do menos é melhor e dá mais lucro. Isso é reflexo das idéias anteriormente vigentes de que a concentração das rotas em uma ou duas cias poderia dar maior segurança financeira as cias e mais tranqulidade aos consumidores. Mesmo ineficientes em termos de serviços, continuavam muito lucrativas ou dando lucros para uns poucos que dela se aproveitaram (velha Varig). O consumidor não tem opção no mercado brasileiro

Em mercados muito concorridos como na Europa e EUA existem cias oferecendo tarifas baixas (low fare) e ao mesmo tempo um serviço de qualidade, vide os casos da Jetblue, Click Air, Vueling e da Virgin America que iniciou seus vôos ontem . Mas isso demandou tempo e concorrência.

Foi a Gol com seu modelo Low Cost/Baixo Custo que deu o pontapé inicial na queda das tarifas aéreas no Brasil. No seu início de funcionamento e baseado nas práticas naquele momento vigentes em outros mercados, ela se apresentava como uma nova opção com melhores preços, mas com um serviço e conforto reduzido. Essa proposta se perdeu com o tempo, ficou apenas o conforto reduzido. Acredito que a falta de concorrência no mercado brasileiro foi o maior culpado pela acomodação da Gol.

Neste caso, defendo a concorrência, mesmo que tenhamos que permitir a participação maior do capital estrangeiro nas nossas cias, com uma política de redistribuição de rotas, fortalecimento da aviação regional e a operação de novas cias. O Brasil é um país continental de relevo acidentado e que deveria ter no transporte aéreo uma das suas maiores opções de transporte.

Nossas cias possuem lucros muito acima da média mundial. Em 2006, a GOL lucrou 15% e TAM 7,5%, enquanto as cias mundo afora comemoram lucros de 4 a 5% . As cia aéreas brasileiras necessitam se contentar, como outros setores da nossa economia, com lucros menores e uma maior concorrência poderia acelerar esse processo. Lucros menores, não quer dizer ausência ou lucro baixo. Nesse caso, cabe ao poder concedente permitir que o mercado encontre o equilíbrio, fomentar a concorrência e monitorar o mesmo definindo parâmetros mínimos.

Como tudo na vida tem um lado bom e um não tão bom, temos que avaliar com cuidado essas medidas tomadas às pressas para acalmar a setores da sociedade e apresentar-se de forma positiva para a mídia. Queremos ação, mas tecnicamente embasada e bem discutida. Chega de remendos sobre remendos ou medidas de grande impacto publicitário e pouco efeito prático.

Por fim, se eu fosse dono de cia aérea no Brasil, abria meu olho, pois as boas amizades e relações com o governo, no momento, foram por água abaixo. Isso acontece sempre quando boas relações passam a ser os suportes de uma política empresarial, mesmo que essa última tenha sido bem elaborada (e tenho minhas dúvidas se todas as nossas cias tem uma boa política empresarial). Mas tudo pode mudar rapidamente, já que no próximo ano temos eleições e eleições precisam de contribuições financeiras.