Propostas do Governo para a Aviação Nacional: Pimenta Nos Olhos dos Outros Não Arde

Depois de muito pensar, analisar o que ocorreu nos últimos meses, o Ministro Jobim anunciou seu plano para a aviação nacional.

São duas propostas:

A primeira prevê um aumento das tarifas pagas pelos consumidores e cias aéreas ao usar o aeroporto de Congonhas em São Paulo. Haveria ainda, tarifas progressivas a serem cobradas das cias aéreas de acordo com o tempo em que uma aeronave permanece no aeroporto de Congonhas. Dessa forma, se a aeronave permanecer por mais de 45 minutos em solo naquele aeroporto, a tarifa paga aumenta até a chegar a 1200% da tarifa atualmente paga. O governo espera que com isso ocorra uma redução da demanda por Congonhas (como se Guarulhos não estivesse sobrecarregado) e que as cias aéreas deixem de cancelar vôos de forma a unir passageiros de vários deles para encher uma aeronave ou deixar as mesmas estacionadas no aeroporto à espera de um vôo ou de conexões atrasadas. Já no aeroporto de Guarulhos serão aumentadas as taxas de estacionamento. Deseja-se que as aeronaves sejam deslocadas daquele aeroporto para o Tom Jobim no Rio de Janeiro, criando um número maior de vôos no Rio e utilizando a capacidade de estacionamento ociosa daquele aeroporto. Essas mudanças passarão por consulta pública antes de entrar em vigor.

A segunda prevê uma compensação ao passageiro a ser paga no caso de atraso de um vôo. Para isso seria criado um Sistema de Compensação de Atraso (SCA) através de medida provisória. Essa compensação poderia ser realizada na forma de dinheiro ou créditos em compras futuras. O consumidor terá direto a uma compensação de 5% do valor do bilhete após 30 minutos de atraso. Após 1 hora até 2 horas, ela passa a ser de 10%. Vai subindo até 50% em atrasos de 5 ou mais horas. Estuda-se uma compensação de 100% do bilhete no caso de cancelamento do vôo. Não será aplicado ressarcimento se a causa do atraso for meteorológica ou por causa da infra-estrutura. De quem vai ser a obrigação de informar ao consumidor qual a causa do atraso? Como ele vai poder confirmar essa informação?

Multas para as cias aéreas e compensações para o consumidor parecem, a princípio, uma fórmula que pode agradar as massas, além de dar a impressão de que o governo agora tem pulso forte.

Tenho muitas dúvidas sobre o impacto dessas medidas no mercado de aviação nacional. Medidas como essas podem reduzir em muito os vôos em Guarulhos com consequente aumento de tarifas, acima do que se espera pagar em vôos em um aeroporto premium. Em todo o mundo, as taxas são maiores nos aeroportos com maior demanda e menores nos aeroportos com mais folga de espaço ou menor demanda. Ninguém falou também em permitir que as cias aéreas internacionais, que deslocarão suas aeronaves de São Paulo para o Rio, passem a vender passagens internas nesse trecho São Paulo/Rio (aumentando a concorrência na rota).

Na proposta do governo, nada se fala em incentivar novos hubs, centros de distribuição de vôos, regionais, apenas querem deslocar vôos do hub de São Paulo para o do Rio de Janeiro. O Brasil é maior do que essas duas importantes cidades e precisa ser encarado de uma forma mais ampla. A TAP tem encarado....

No Aquela Passagem sempre defendemos que os direitos do consumidor sejam respeitados pelas cias aéreas. O ideal seria um judiciário atuante e rápido coibindo os excessos. Mas como estamos longe disso, uma legislação bem discutida por um grupo com notável saber sobre o tema e com participação das cias aéreas, e não controlado por elas, seria minha segunda opção. Uma medida provisória decidida por poucos com interesses políticos tem grandes chances de não causar o efeito desejado.

O caos aéreo que insiste em não deixar o país, tem suas bases na falta de investimento em infra-estrutura, apesar de todas as taxas pagas pelos passageiros e cias aéreas, por parte do governo. A omissão das cias aéreas, a falta de planejamento e de respeito ao consumidor, principalmente no seu direito à informação são fatores coadjuvantes. Concordo com as multas, mas as mesmas deveriam ser impostas também a Infraero, a ANAC e aos demais órgãos do governo responsáveis pelo planejamento, coordenação e fiscalização da infra-estrutura aérea nacional quando o atraso for resultante de suas falhas. Para o Governo é muito fácil multar as cias aéreas e esquecer suas responsabilidades. É mais fácil ainda para as cias aéreas nacionais repassarem as multas pagas ao consumidor aumentando os preços das passagens e colocando em risco a popularização do transporte aéreo nacional. Já não temos estradas e os aeroportos correm o risco de existir apenas para servir uma pequena elite, principalmente formada por aqueles que não pagam as passagens do próprio bolso, como os políticos.

Precisamos é de concorrência, planejamento de longo prazo e de uma boa infra-estrutura.